Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491546Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço púb...1457941204491546Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaSe o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a descentralização administrativa funcional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446498Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.Questão 457941204479764Direito AdministrativoNos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.Questão 457941204490745Direito AdministrativoAgência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração ind...Questão 457941204523456Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.Questão 457941204523492Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que obs...Questão 457941204529080Direito AdministrativoÉ a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.Questão 457941204576817Direito AdministrativoSe determinado agente público responder ação de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos, um eventual acordo ou uma eventual transaç...Questão 457941204584385Direito AdministrativoEm obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não se admitindo no direito públic...Questão 457941204585138Direito AdministrativoÉ vedada a celebração de convênio com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não esteja relacionado com as características do programa que ...Questão 457941204664987Direito AdministrativoÉ permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito administrativo de ato proveniente de um administrador público.