Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não ...

Assinale a opção que corresponde ao atributo dos atos administrativos que decorre do poder conferido à administração pública para impor obrigações mes...

Juarez, inscrito em concurso público de provas e títulos, falsificou diplomas de pós-graduação e os apresentou como títulos a fim de se classificar de...

Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.

Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços

A exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público.

Considere que determinado servidor público tenha utilizado bens pertencentes à autarquia em que trabalha em benefício de sociedade empresária da qual ...

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, referentes à modalidade de dispensa e inexigibilidade.É inexigível a licitação nos casos em que a União precisar intervir no...

Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto.

Nos estudos de inventário, a ampliação do limite de potência para classificação de empreendimentos hidrelétricos como PCHs favoreceu a inclusão dessa ...