Nos estudos de inventário, a ampliação do limite de potência para classificação de empreendimentos hidrelétricos como PC...

Havendo fixação de prazo na prestação de serviço público mediante permissão, configura-se a inexigibilidade de licitação para o ato.

Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição d...

Julgue os itens a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/...

Em respeito aos princípios que regem a administração pública, em especial, o da publicidade e o da moralidade, é vedado, em qualquer hipótese, o sigil...

No texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” (R.12) tem o mesmo sentido de

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, vist...

A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público.

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de c...