Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do seu cargo, emprego ou função, é obrigado a declarar seus bens no ato de sua poss...

No desenvolvimento dos estudos preliminares para a contratação de serviços, identificou-se que o objeto a ser contratado era classificado como bens e ...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os próximos itens.Ocorrerá a caducid...

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da v...

O interesse público pode ser determinado e identificado pelo interesse privado, sendo expresso pela opinião pública.

Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acid...

O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.

Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.

O recurso administrativo não tem efeito suspensivo.

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.