Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF, a modalidade culposa de ato de improbidade administrativa, conforme prevista originariamente na Lei n.º 8.429/1992, é...

É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual...

Judi, servidora pública, pediu ao motorista do setor onde ela trabalha que buscasse, no horário do almoço e no carro oficial do órgão, seu animal de e...

Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a seguir.I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge ...

No exercício do controle político da administração pública, compete

A instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória para a aplicação das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação...

Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da data-base da categoria antes de decorrido o...

No início da sessão de pregão, os interessados devem entregar, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação. A documen...

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.

Em uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa...