Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204529080É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração ind...1457941204529080Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaÉ a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448085Direito AdministrativoA administração pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contra...Questão 457941204454536Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016) estabelece regras específicas paraQuestão 457941204463698Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no...Questão 457941204480445Direito AdministrativoAs obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volu...Questão 457941204491356Direito AdministrativoA licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.Questão 457941204517092Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.O prazo prescricional para que a fazenda pública proponha ação de ressarcimento ao erá...Questão 457941204527276Direito AdministrativoEm um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição ...Questão 457941204527924Direito AdministrativoA vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.Questão 457941204529085Direito AdministrativoCaso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do processo administrativo e não apresente justificativa p...Questão 457941204608595Direito AdministrativoOs agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.