Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204527276Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição par...1457941204527276Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452463Direito AdministrativoA LGPD veda o tratamento de dados pessoais sensíveis, podendo tal tratamento ocorrer na hipótese exclusiva de o titular ou seu responsável legal conse...Questão 457941204461754Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecido...Questão 457941204464127Direito AdministrativoO servidor público somente poderá tomar posse em cargo efetivo se apresentar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza enviada...Questão 457941204490934Direito AdministrativoAinda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana o...Questão 457941204524509Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204553002Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato, a fim de garantir o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para qualquer alteração contratual que mod...Questão 457941204583593Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causa...Questão 457941204594831Direito AdministrativoConsiderando que o presidente de determinado TRT tenha nomeado sua esposa, ocupante de cargo de provimento efetivo do próprio TRT, para exercer função...Questão 457941204597618Direito AdministrativoNas licitações de obras, apesar da relevância do tema, as exigências de natureza ambiental não podem frustrar a competitividade.Questão 457941204635945Direito AdministrativoA delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.