Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204656774Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujei...1457941204656774Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:Adispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.Bque ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.Cque a movimentação do processo cabe sempre à Administração.Dque a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações, objeto de discussão.Ea garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455331Direito AdministrativoO polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente...Questão 457941204474459Direito AdministrativoProfissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser subs...Questão 457941204477402Direito AdministrativoNo estado do Paraná, foi publicada uma lei prevendo regras específicas funcionais relacionadas aos servidores do Poder Executivo estadual. O governado...Questão 457941204490745Direito AdministrativoAgência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração ind...Questão 457941204515460Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamen...Questão 457941204587226Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204593535Direito AdministrativoAcerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.Os shopping centers são tradicionalmente classificados como bens públicos.Questão 457941204611779Direito AdministrativoO auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.Questão 457941204622066Direito AdministrativoO Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia ...Questão 457941204643481Direito AdministrativoO princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e ...