Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622066O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia admi...1457941204622066Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasO Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464256Direito AdministrativoA ausência de tutela ou de subordinação hierárquica e a autonomia decisória são atributos caracterizadores da natureza especial conferida às agências ...Questão 457941204504731Direito AdministrativoEm relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204512277Direito AdministrativoA competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria...Questão 457941204547295Direito AdministrativoAo outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa...Questão 457941204561792Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos, 5% das vagas — desde que compa...Questão 457941204564230Direito AdministrativoNo processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evit...Questão 457941204606920Direito AdministrativoSegundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidad...Questão 457941204627313Direito AdministrativoA respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...Questão 457941204635144Direito AdministrativoÉ característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,Questão 457941204650991Direito AdministrativoO servidor público