Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

No que se refere ao controle das contratações públicas realizadas com base na Lei n.º 14.133/2021, o Poder Judiciário integra a terceira linha de defe...

Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021

Quando o objeto da licitação for a contratação de obras de engenharia, as sociedades de economia mista não podem fazer uso da modalidade de pregão, na...

A contratação por dispensa de licitação está justificada, no caso em questão, pelo fato de o custo do conserto ser inferior a 10% do valor de aquisiçã...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

Na linha 20, o elemento “que” introduz oração que restringe o sentido do termo “adicional de tempo de serviço”.

O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.