Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204635144É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora ...1457941204635144Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasÉ característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,Aa contratação de servidores não concursados para atribuições efetivas.Ba independência administrativa.Co mandato variável de seus dirigentes.Da exoneração sumária de seus dirigentes.Ea vinculação financeira a órgãos da administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469346Direito AdministrativoAdmite-se a extinção do contrato administrativo por decisão unilateral da administração pública, assim como em razão de solução consensual entre as pa...Questão 457941204515596Direito AdministrativoO Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa d...Questão 457941204538483Direito AdministrativoEmprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.Questão 457941204544130Direito AdministrativoNo que tange a bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204546101Direito AdministrativoEmbora não haja litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo, é inviável que a ação civil po...Questão 457941204548468Direito AdministrativoA administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.Questão 457941204602772Direito AdministrativoCompete à Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, entre outras atribuições, examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do...Questão 457941204613992Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qu...Questão 457941204620557Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Poder Judiciário.Questão 457941204621359Direito AdministrativoUma das funções precípuas do Poder Judiciário é realizar o controle de mérito dos atos administrativos do Poder Executivo que contribuem para o melhor...