Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620557De acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Po...1457941204620557Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e JudiciaisDe acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449013Direito AdministrativoNo caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.Questão 457941204519057Direito AdministrativoNo direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)Questão 457941204520320Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.Questão 457941204544949Direito AdministrativoCaso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os ca...Questão 457941204557133Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação na hipótese deQuestão 457941204567003Direito AdministrativoO prefeito agiu em desconformidade com a lei ao usar verbas do FUNDEB para compra de insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica...Questão 457941204572148Direito AdministrativoApós regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, f...Questão 457941204593431Direito AdministrativoA exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administ...Questão 457941204624926Direito AdministrativoO assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato d...Questão 457941204635249Direito AdministrativoOs ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da Uni...