Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204635249Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funciona...1457941204635249Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisOs ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444764Direito AdministrativoNo que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204446497Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do STJ acerca de disposições da Lei federal n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941204484628Direito AdministrativoO concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriam...Questão 457941204489173Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência...Questão 457941204521212Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predomi...Questão 457941204535247Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.As regras que vedam a prática de ...Questão 457941204568164Direito AdministrativoA administração não está obrigada a cumprir o princípio da vinculação em edital.Questão 457941204611698Direito AdministrativoQualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário ap...Questão 457941204612328Direito AdministrativoA atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.Questão 457941204619416Direito AdministrativoAinda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ...