Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512277A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Ger...1457941204512277Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoA competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447030Direito AdministrativoDa decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de r...Questão 457941204482651Direito AdministrativoNo caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da con...Questão 457941204511122Direito AdministrativoOs atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação j...Questão 457941204522274Direito AdministrativoEssa entidade se sujeita à necessidade de licitação, como regra excepcional, para a contratação de obras, serviços e compras.Questão 457941204523614Direito AdministrativoNo que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992.I Independentemente das sanções penais, civis e ad...Questão 457941204524611Direito AdministrativoMatias, autoridade pública estadual, no exercício de suas competências administrativas, baixou portaria que acarretou danos à Maria.Nessa situação hip...Questão 457941204525205Direito AdministrativoMuito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento uniformizador da forma e dos instrumento...Questão 457941204541320Direito AdministrativoPedro é comprador experiente e desenvolveu, ao longo dos últimos oito anos, muitas competências. Ao assumir um cargo efetivo no serviço público, ele f...Questão 457941204602095Direito AdministrativoCom referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204669080Direito AdministrativoA aquisição de material de expediente, como caneta esferográfica e papel A4, por órgão da administração direta estadual, será realizada, sempre que po...