Matias, autoridade pública estadual, no exercício de suas competências administrativas, baixou portaria que acarretou da...

No âmbito da Lei n.º 14.133/2021, o planejamento e a fiscalização dos contratos de TI devem estar de acordo com regras que tratam da matriz de riscos,...

O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado como improbidade administrativa se houver conduta comissiva, pois não se admite a forma om...

O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a conta...

Se ocorrer o vencimento do contrato, será possível, a partir de então, firmar nova contratação com a empresa Cópia, mantidas as condições do contrato ...

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em lic...

Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e...

Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelec...

Quando a administração pública adquirir um imóvel por dação em pagamento, ela pode aliená-lo pela modalidade tomada de preço.

Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.

O compromisso deve ser compatível com os interesses privados dos agentes interessados.