Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455331O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções ...1457941204455331Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474544Direito AdministrativoA requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público iminente; para que ocorra indeni...Questão 457941204477576Direito AdministrativoEm relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Questão 457941204506427Direito AdministrativoO poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoex...Questão 457941204527919Direito AdministrativoNessa situação, a licitação poderá ser dispensada, conforme a lei.Questão 457941204529081Direito AdministrativoConsidere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que o...Questão 457941204546805Direito AdministrativoAtos administrativos externos praticados por Pedro em atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser convalidados para evitar prejuízos.Questão 457941204550180Direito AdministrativoA União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públic...Questão 457941204569394Direito AdministrativoNo que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os iten...Questão 457941204602446Direito AdministrativoSegundo o ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderã...Questão 457941204647562Direito AdministrativoNo caso de óbito desse servidor, as informações constantes de seu prontuário médico estão disponíveis, por direito, aos seus familiares.