A requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público im...

Considerando inicialmente as informações do texto 2A1, assinale a opção correta em relação às garantias contratuais.

A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem competência para realizar o controle prévio de legalidade das contratações p...

O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse.

O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.

Pessoa jurídica de direito público será responsabilizada por danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja comprovado o dolo ou a culpa ...

A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

Acerca do PAD, assinale a opção correta.

Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de t...

De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública...

Apesar de o tipo de licitação técnica e preço ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, a legislação permi...