Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604167Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajusta...1457941204604167Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisOs destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458078Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.O servidor público, ainda que estável, ...Questão 457941204512288Direito AdministrativoA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e obje...Questão 457941204521854Direito AdministrativoA partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos ...Questão 457941204533515Direito AdministrativoO fato de um servidor público utilizar veículo da administração pública para fins particulares em seu horário de almoço não configura prática de ato d...Questão 457941204547203Direito AdministrativoA emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.Questão 457941204573001Direito AdministrativoCaso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será exec...Questão 457941204578565Direito AdministrativoA criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro...Questão 457941204583429Direito AdministrativoNa fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentári...Questão 457941204587484Direito AdministrativoCompete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse ...Questão 457941204639725Direito AdministrativoConsidere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso...