Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204458078No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.O servido...1457941204458078Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458575Direito AdministrativoSendo acionista controladora de empresa pública federal, a União responderá pelos atos praticados com abuso de poder na gestão da empresa, nos termos ...Questão 457941204506601Direito AdministrativoDesde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública é expressamente norteada pelos princípios da legalidade, da impessoa...Questão 457941204526302Direito AdministrativoEm julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ato normativo da administração pública, o Poder Judiciário considerou que “As ativi...Questão 457941204556468Direito AdministrativoDesde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos p...Questão 457941204573185Direito AdministrativoOs requisitos para a realização da referida compra incluem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para o seu...Questão 457941204574340Direito AdministrativoTendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidade administrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, o magistrado deve rejeitar imedia...Questão 457941204576837Direito AdministrativoSegundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor...Questão 457941204601164Direito AdministrativoUm dos traços caracterizadores da parceria público-privada é a indelegabilidade de funções que somente o Estado executa, como, por exemplo, as de regu...Questão 457941204602089Direito AdministrativoA propósito das disposições gerais da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941204637420Direito AdministrativoNo processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de cons...