Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204637420No processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão,...1457941204637420Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470849Direito AdministrativoOs contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária ...Questão 457941204473471Direito AdministrativoOs princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei ...Questão 457941204475848Direito AdministrativoA remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade...Questão 457941204498000Direito AdministrativoÉ vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.Questão 457941204506943Direito AdministrativoUm estado não pode desapropriar tampouco proceder a tombamento de bem da União.Questão 457941204528130Direito AdministrativoA indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para registro de preços na modalidade pregão.Questão 457941204529214Direito AdministrativoJoão, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento público para execução de obras de engenharia, com análise de técnica e pre...Questão 457941204597746Direito AdministrativoA gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode geri-los direta ou indiretamente, mediante autorização.Questão 457941204626804Direito AdministrativoO fiscal do contrato deverá anotar todas as ocorrências observadas relacionadas à execução do contrato, determinando ao preposto a regularização daque...Questão 457941204643817Direito AdministrativoUma organização pode ser, ao mesmo tempo, concessionária de canais abertos e fechados, além de submeter-se, respectivamente, a distintos sistemas regu...