Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473471Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão e...1457941204473471Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473196Direito AdministrativoHavendo previsão legal que expressamente autorize a sua atuação, a administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, inclusiv...Questão 457941204478238Direito AdministrativoAs agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades das empresas estatais controlada...Questão 457941204484452Direito AdministrativoSão elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como i...Questão 457941204501058Direito AdministrativoOs contratos e seus aditamentos devem ter forma escrita, não se admitindo forma eletrônica, e ser juntados ao processo que deu origem à contratação, b...Questão 457941204514161Direito AdministrativoO controle da administração pública está adstrito aos atos administrativos praticados no âmbito do Poder Executivo.Questão 457941204527635Direito AdministrativoAs autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.Questão 457941204560485Direito AdministrativoCom relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.Questão 457941204601306Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204629410Direito AdministrativoO edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.Questão 457941204638489Direito AdministrativoNo concurso para professor, houve provimento originário.