Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204601164Um dos traços caracterizadores da parceria público-privada é a indelegabilidade de funções que somente o Estado executa,...1457941204601164Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasUm dos traços caracterizadores da parceria público-privada é a indelegabilidade de funções que somente o Estado executa, como, por exemplo, as de regulação e as decorrentes do exercício do poder de polícia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478533Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Ci...Questão 457941204504043Direito AdministrativoAcerca dos critérios de julgamento das propostas admitidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsequentes.I O julgamento pelo c...Questão 457941204508707Direito AdministrativoÉ vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbit...Questão 457941204518151Direito AdministrativoSuponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa sit...Questão 457941204537195Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com demissão o servidor público queQuestão 457941204546468Direito AdministrativoJosé, servidor de um órgão público, autorizou a entrada de uma amiga, Cristina, trabalhadora sem vínculo com o serviço público, em sua repartição. Cri...Questão 457941204585102Direito AdministrativoA referida autarquia poderá inserir no contrato cláusula por meio da qual se exija da empresa vencedora a prestação de garantia.Questão 457941204600975Direito AdministrativoConsidere que, em 20/8/2013 (terça-feira), determinada pessoa tenha sofrido danos materiais em razão de acidente provocado por servidor de órgão públi...Questão 457941204620289Direito AdministrativoA realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa par...Questão 457941204664066Direito AdministrativoO poder de polícia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é atrib...