Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204587484Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da...1457941204587484Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisCompete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462474Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.A caracterizaçã...Questão 457941204464262Direito AdministrativoAs metas de desempenho administrativo e operacional especificadas no plano de gestão anual de agência reguladora poderão, ao seu critério, prever açõe...Questão 457941204479677Direito AdministrativoRequisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.Questão 457941204545597Direito AdministrativoA cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.Questão 457941204548556Direito AdministrativoA administração agiu de acordo com a legislação ao proceder à repactuação contratual visando adequar o contrato aos novos preços de mercado encaminhad...Questão 457941204578663Direito AdministrativoO compromisso de adequação funcional (CAF), alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade,...Questão 457941204593166Direito AdministrativoSe um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente pa...Questão 457941204597721Direito AdministrativoPor serem pessoa jurídica de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, as autarquias têm autonomia para, mediante lei, instituir di...Questão 457941204604072Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja instaurado pr...Questão 457941204642857Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato administrativo.Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fun...