A administração agiu de acordo com a legislação ao proceder à repactuação contratual visando adequar o contrato aos novo...

A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas ...

Uma das hipóteses de vacância de cargo efetivo é a investidura em cargo de governo.

Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à APEX Brasil, assinale a opção correta.

Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem se...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.

Serviço adequado ao consumidor é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e segurança, ficando a questão da modicidade das tarifas co...

A decisão administrativa que determina a requisição de servidor público confere ao servidor direito subjetivo de permanecer no órgão requisitante até ...

A modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados.

O leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.

A pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administ...