Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607346A pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente d...1457941204607346Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosA pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administrativa, que pode originar-se de um ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457250Direito AdministrativoDefine-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modali...Questão 457941204479847Direito AdministrativoCabe ao contratado optar por uma entre as quatro modalidades de garantia disponíveis, porém, na contratação de obras e serviços de engenharia, a admin...Questão 457941204485546Direito AdministrativoCom relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos ...Questão 457941204497989Direito AdministrativoNo caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, de...Questão 457941204527511Direito AdministrativoO visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.Questão 457941204527631Direito AdministrativoA Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração pública federal indireta.Questão 457941204538631Direito AdministrativoDe acordo com o STJ, a indenização pela limitação administrativa ao direito de edificar, advinda da criação de área non aedificandi, somente é devida ...Questão 457941204548925Direito AdministrativoA inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.Questão 457941204596412Direito AdministrativoA aplicação de multa pela administração pública a restaurante que violou norma de vigilância sanitária inclui-se no âmbito do poder disciplinar.Questão 457941204616543Direito AdministrativoA autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei espe...