Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204485546Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidi...1457941204485546Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 vedaAo uso do sistema de registro de preços como procedimento auxiliar nas licitações.Ba celebração de contrato por prazo indeterminado.Co estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado para obras de engenharia.Da contratação direta de serviços técnicos especializados de fiscalização ou gerenciamento de obras ou serviços.Ea padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos de acordo com normas internas específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471984Direito AdministrativoAs agências reguladoras federais caracterizam-se pela independência em sua gestão e administração e na tomada de decisões relativas aos contratos de c...Questão 457941204486591Direito AdministrativoA perda da função pública como sanção pela prática de ato de improbidade, em regra, aplica-se aos atos que atentam contra os princípios da administraç...Questão 457941204508422Direito AdministrativoApesar do princípio constitucional da legalidade, há situações nas quais a afetação de bem ao uso público pode decorrer de ato ilícito da administraçã...Questão 457941204515900Direito AdministrativoA supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta revela modalidade de controle externo por vinculação.Questão 457941204523743Direito AdministrativoNo contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.I A legislação aplicável à execução do contra...Questão 457941204570201Direito AdministrativoObservados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efeti...Questão 457941204576073Direito AdministrativoAcerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem.A classificação de autarquias e fundações em agência...Questão 457941204585115Direito AdministrativoOs instrumentos convocatórios de licitação devem indicar o quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço, sob pena de nulidade.Questão 457941204593637Direito AdministrativoAs organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo es...Questão 457941204618165Direito AdministrativoA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.