No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração públic...

No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.I A legislação aplicável à execução do contra...

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços ...

Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requi...

No processo administrativo, após o encerramento da fase de instrução probatória, o poder público tem prazo de trinta dias para tomar a decisão, sendo ...

De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.

Na hipótese de compras para entrega futura, a administração pública pode exigir das empresas licitantes, para fins de qualificação econômico-financeir...

A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do iníc...

Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro...

Em uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa...