Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576439No processo administrativo, após o encerramento da fase de instrução probatória, o poder público tem prazo de trinta dia...1457941204576439Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo, após o encerramento da fase de instrução probatória, o poder público tem prazo de trinta dias para tomar a decisão, sendo possível a prorrogação por igual período, desde que devidamente motivada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444217Direito AdministrativoNas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, será observada a diretriz da padronização do objeto da contratação, dos instrumentos co...Questão 457941204449241Direito AdministrativoEmpregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de...Questão 457941204464116Direito AdministrativoEm atenção ao princípio da publicidade, é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus ...Questão 457941204465798Direito AdministrativoÉ proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciai...Questão 457941204479768Direito AdministrativoCabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para o objeto do cont...Questão 457941204490271Direito AdministrativoO valor estimado da licitação poderia ser mantido em sigilo, não sendo publicado no edital, com vistas à obtenção de propostas mais vantajosas para a ...Questão 457941204511630Direito AdministrativoA licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias...Questão 457941204528879Direito AdministrativoEm decorrência da aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público, as câmaras de prevenção e resolução administrativas de conflitos n...Questão 457941204529496Direito AdministrativoO concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse a emprego público na administração indireta federal.Questão 457941204541502Direito AdministrativoA modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados.