Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204595622De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pre...1457941204595622Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoDe acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451028Direito AdministrativoNo planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação...Questão 457941204481301Direito AdministrativoA publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial da União atende simultaneamente aos princípios da publicidade e da transparência ...Questão 457941204498003Direito AdministrativoA administração pública responderá, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas e previdenciários, desde que demonstrada falha na fiscalização do cu...Questão 457941204499612Direito AdministrativoConsoante o disposto na Lei n.º 8.987/1995, constitui critério a ser considerado no julgamento da licitação para concessão de serviço públicoI o maior...Questão 457941204523788Direito AdministrativoUma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...Questão 457941204537344Direito AdministrativoA Lei n.º 8.027/1990Questão 457941204566822Direito AdministrativoLegalidade e publicidade são princípios constitucionais expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta do DF.Questão 457941204626665Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.Questão 457941204626992Direito AdministrativoO servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo pú...Questão 457941204659474Direito AdministrativoA respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.Se o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo o...