No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade...

No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respect...

A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação...

Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.Com base na si...

O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou de...

A prefeitura municipal pode estabelecer um tombamento municipal sobre a mesma área já tombada pelo IPHAN.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, é faculdade do gestor, derivada de sua discricionariedade administrativa, a definição de critérios...

Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá a todas as entidades envolvidas, solidariamente, responder pela sua boa ...

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

Assinale a opção correta a respeito de algumas das peculiaridades da administração pública brasileira em relação às organizações em geral.

A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta ...