Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204498003A administração pública responderá, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas e previdenciários, desde que demonstra...1457941204498003Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A administração pública responderá, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas e previdenciários, desde que demonstrada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451025Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de progr...Questão 457941204455965Direito AdministrativoA legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundame...Questão 457941204473515Direito AdministrativoNo que concerne ao tratamento jurídico da improbidade administrativa, objeto do direito administrativo sancionador, não se adota o princípio da retroa...Questão 457941204536321Direito AdministrativoA administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes sãoQuestão 457941204585140Direito AdministrativoEm se tratando de licitação na modalidade pregão, cabe ao agente ou ao setor técnico da administração declarar a natureza comum do objeto a ser licita...Questão 457941204600802Direito AdministrativoSão características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.Questão 457941204614675Direito AdministrativoO controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciári...Questão 457941204618177Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990 aplica-seQuestão 457941204669258Direito AdministrativoEventual punição de Lucas no processo administrativo caracterizará o exercício do poder de polícia administrativo.Questão 457941204669678Direito AdministrativoNo que diz respeito às concessões e permissões de prestação de serviço público, julgue o item a seguir.O instrumento adequado para concessão ou delega...