Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464262As metas de desempenho administrativo e operacional especificadas no plano de gestão anual de agência reguladora poderão...1457941204464262Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs metas de desempenho administrativo e operacional especificadas no plano de gestão anual de agência reguladora poderão, ao seu critério, prever ações de cooperação com órgãos ambientais e de defesa do consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500197Direito AdministrativoO poder de polícia abrange não somente os atos da administração pública, mas também os atos do Poder Legislativo, por meio de lei.Questão 457941204504825Direito AdministrativoUm concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.Considerando a situação hipotética apresentada e considerando a...Questão 457941204515903Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratua...Questão 457941204517088Direito AdministrativoTendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Trib...Questão 457941204585007Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração, assinale a opção correta.Questão 457941204600731Direito AdministrativoCom relação aos princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204608085Direito AdministrativoO controle administrativo tem como fundamento o dever-poder de autotutela que a administração pública tem sobre suas atividades, atos e agentes, sendo...Questão 457941204623510Direito AdministrativoSujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações, entre outros bens, desde que sejam privados e se tornem ob...Questão 457941204627923Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204669268Direito AdministrativoA contratação sem licitação foi correta, porquanto a Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que é dispensável a licitação quando o serviço contratado...