Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204597721Por serem pessoa jurídica de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, as autarquias têm autonomia pa...1457941204597721Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasPor serem pessoa jurídica de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, as autarquias têm autonomia para, mediante lei, instituir direitos e obrigações a si mesmas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447469Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta no que concerne à fiscalização da execução dos contratos e à figura do fiscal de contrat...Questão 457941204464679Direito AdministrativoSe um gestor público deixar de aplicar penalidade a uma empresa contratada com base em jurisprudência recente, mas os órgãos de controle posteriorment...Questão 457941204477702Direito AdministrativoEm razão do pressuposto do juiz natural, o órgão do Poder Judiciário deve afastar a ilegalidade imposta por agente público autoritário representante d...Questão 457941204502600Direito AdministrativoA caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da administração pública que pressupõem...Questão 457941204522257Direito AdministrativoPara apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.Questão 457941204538979Direito AdministrativoNos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e es...Questão 457941204579661Direito AdministrativoAo servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.Questão 457941204588017Direito AdministrativoEmbora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração d...Questão 457941204616047Direito AdministrativoCom relação aos princípios básicos que regem os procedimentos licitatórios públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204625839Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.