Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204502600A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da admini...1457941204502600Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosA caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da administração pública que pressupõem a existência de ilegalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477881Direito AdministrativoO prazo decadencial de autotutela da administração pública não é absoluto, consideradas as situações nas quais se comprove a má-fé do beneficiário ou ...Questão 457941204480494Direito AdministrativoA outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos pares de origem e destino ou a mesma ...Questão 457941204501649Direito AdministrativoNa assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for...Questão 457941204511896Direito AdministrativoÀ luz das disposições legais pertinentes à prática de atos de improbidade administrativa, julgue o próximo item.Situação hipotética: Em uma ação de im...Questão 457941204527970Direito AdministrativoSão prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.Questão 457941204576828Direito AdministrativoNessa situação, o estado, em sua defesa, poderá alegar que, nesse caso específico, ele não deverá figurar no polo passivo da demanda, já que a respons...Questão 457941204593165Direito AdministrativoO direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de ...Questão 457941204613371Direito AdministrativoNo que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.Consideram-se bens públicos dominica...Questão 457941204615525Direito AdministrativoServiços constantes da planilha orçamentária e executados em quantidade superior à prevista em contrato, com a devida autorização da administração e d...Questão 457941204623507Direito AdministrativoÉ necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público para a tipificação de ato de improbidade a...