Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501649Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para c...1457941204501649Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for de conhecimento público e notório que o signatário é proprietário ou gerente da empresa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481294Direito AdministrativoUma nova concessão de serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da infraestrutura existente e, necessariam...Questão 457941204511599Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que ...Questão 457941204538272Direito AdministrativoNa administração pública, o controleQuestão 457941204545597Direito AdministrativoA cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.Questão 457941204564220Direito AdministrativoConsiderando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de econ...Questão 457941204591924Direito AdministrativoEntre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.Questão 457941204594572Direito AdministrativoA prerrogativa de presunção de veracidade dos atos da administração pública autoriza a aplicação de penalidade disciplinar a servidor público com base...Questão 457941204604181Direito AdministrativoÉ característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, devido à prevalência do interesse público sobre o ...Questão 457941204620562Direito AdministrativoNa CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas aquele depende de lei es...Questão 457941204641757Direito AdministrativoNo âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, bem como de outras entidades como fundos especiais, autarquias e fun...