Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511599A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente públi...1457941204511599Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este responda pelos seus atos juntamente com o ente público de forma solidária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470327Direito AdministrativoAinda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve subsidiá-lo com informaçõe...Questão 457941204522694Direito AdministrativoA modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre ...Questão 457941204537344Direito AdministrativoA Lei n.º 8.027/1990Questão 457941204575420Direito AdministrativoUm ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objet...Questão 457941204577311Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca dos processos administrativos no âmbito federal.Questão 457941204600577Direito AdministrativoA jornada semanal do jornalista atuante no Serviço Público Federal é de 25 horas, de acordo com portaria do Ministério da Administração Federal e Refo...Questão 457941204605527Direito AdministrativoOs casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n.º 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo...Questão 457941204625845Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos agentes públicos e ao regime dos servidores públicos, à luz do que estabelece a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941204634075Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 sobre contratos e sanções administrativas.Celebrado o contrato com a administraç...Questão 457941204649491Direito AdministrativoJulgue os itens de 60 a 65, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.Con...