Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470327Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico d...1457941204470327Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve subsidiá-lo com informações necessárias para prevenir riscos na execução contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450182Direito AdministrativoNa licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participaçã...Questão 457941204488010Direito AdministrativoAs sanções previstas na referida lei se aplicam aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que seja custeada pelo erário.Questão 457941204491072Direito AdministrativoNo que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204491571Direito AdministrativoA ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jur...Questão 457941204510717Direito AdministrativoA alegação de Ana está errada, uma vez que o processo administrativo disciplinar (PAD) serve para investigar e punir agentes públicos que cometam infr...Questão 457941204513270Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao contratado contratar cônjuge de dirigente do órgão ou da entidade contratante que atue na fiscalização do ...Questão 457941204516768Direito AdministrativoAs empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.Questão 457941204574527Direito AdministrativoFica a critério da autoridade pública, se for conveniente fazê-lo, solicitar que minutas de contratos e convênios administrativos sejam examinadas pel...Questão 457941204574727Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204628763Direito AdministrativoAo celebrar com particular um contrato de abertura de conta-corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.