Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491571A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ...1457941204491571Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477975Direito AdministrativoCabe aos municípios prestar os serviços de coleta de resíduos sólidos e de fornecimento de água bem como quaisquer serviços de interesse local que não...Questão 457941204501657Direito AdministrativoA previsão de juros de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação contratual constitui cláusula obrigatória em contratos celebrados pela Fundação...Questão 457941204544293Direito AdministrativoAssinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham ...Questão 457941204571480Direito AdministrativoCabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado o...Questão 457941204584145Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações.O contratado é obrigado a aceitar, nas ...Questão 457941204585097Direito AdministrativoRescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá firmar novo contrato de terceirização, e, sendo o valor do c...Questão 457941204587311Direito AdministrativoEmpresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, en...Questão 457941204616551Direito AdministrativoA conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.Questão 457941204617841Direito AdministrativoAssinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.Questão 457941204631955Direito AdministrativoA respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.