Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbu...

A atuação da administração pública é pautada por princípios e regras que disciplinam a prática dos atos administrativos, visando assegurar a legalidad...

Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata d...

A lei prevê, em regra, sete etapas sequenciais do processo de licitação, o qual se inicia na fase preparatória e se encerra na fase de homologação.

A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.

O órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas, se todos os ...

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

É vedada a previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços.

A operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência desti...

Com relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.