Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477702Em razão do pressuposto do juiz natural, o órgão do Poder Judiciário deve afastar a ilegalidade imposta por agente públi...1457941204477702Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoEm razão do pressuposto do juiz natural, o órgão do Poder Judiciário deve afastar a ilegalidade imposta por agente público autoritário representante do Estado, independentemente de interesse ou petição do administrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443363Direito AdministrativoA fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do fornecimento, os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de mate...Questão 457941204517966Direito AdministrativoNo regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a su...Questão 457941204525448Direito AdministrativoAté que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância à lei. Em decorrência desse atributo, consideram-se...Questão 457941204535665Direito AdministrativoNo pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do mater...Questão 457941204560004Direito AdministrativoRegulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.Questão 457941204566168Direito AdministrativoAto administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica ou modifica ou extingue uma situação existente.Questão 457941204576815Direito AdministrativoNessa situação, como o Brasil adota a teoria da responsabilidade objetiva, existirá a responsabilização indenizatória integral do Estado, visto que, n...Questão 457941204586867Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.Questão 457941204602091Direito AdministrativoNo que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204608652Direito AdministrativoServiços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem...