Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204650132Bens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, ...1457941204650132Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosBens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde que o resultado da alienação seja depositado em conta bancária vinculada à aplicação na própria concessão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476630Direito AdministrativoA ocupação indevida de imóvel de propriedade de um município configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização po...Questão 457941204483386Direito AdministrativoO objeto do contrato deve ser detalhado em termo de referência, que é o documento indispensável para a contratação de bens e serviços, não sendo previ...Questão 457941204502601Direito AdministrativoÉ cabível a decisão administrativa coordenada entre os entes federativos para, conjuntamente, deliberarem sobre a execução de políticas públicas comun...Questão 457941204504548Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja parte, assinale ...Questão 457941204507763Direito AdministrativoA atividade caracterizada pela autotutela e exercida de ofício ou por provocação, com o objetivo de avaliar a legalidade e o mérito dos atos, correspo...Questão 457941204526687Direito AdministrativoA contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de exe...Questão 457941204587315Direito AdministrativoAo contrário das empresas públicas, em que o regime de pessoal é híbrido, sendo permitida a vinculação de agentes tanto sob o regime celetista quanto ...Questão 457941204595407Direito AdministrativoServidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em co...Questão 457941204624916Direito AdministrativoA operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência desti...Questão 457941204656777Direito AdministrativoDo sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui: