Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204483386O objeto do contrato deve ser detalhado em termo de referência, que é o documento indispensável para a contratação de be...1457941204483386Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO objeto do contrato deve ser detalhado em termo de referência, que é o documento indispensável para a contratação de bens e serviços, não sendo prevista a inclusão de elementos de adequação orçamentária no referido termo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444034Direito AdministrativoCabe ao gestor do contrato elaborar o relatório final com as informações obtidas durante a execução do contrato.Questão 457941204474045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido...Questão 457941204499629Direito AdministrativoNo que se refere a análise e interpretação de documentação técnica de obras públicas de edificações, assinale a opção correta.Questão 457941204549118Direito AdministrativoA modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceir...Questão 457941204586827Direito AdministrativoCom os dispositivos legais que preveem a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as informações que não forem reavaliada...Questão 457941204589455Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Um servidor público federal efetivo, destro, cuja principal tarefa estava relacionada à montagem manual de d...Questão 457941204619423Direito AdministrativoO ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.Questão 457941204637413Direito AdministrativoA remoção de um servidor para acompanhar cônjuge que também é servidor público e que foi deslocado no interesse da administração, quando preenchidos o...Questão 457941204648927Direito AdministrativoNo entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus pr...Questão 457941204651649Direito AdministrativoO ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.