Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204502601É cabível a decisão administrativa coordenada entre os entes federativos para, conjuntamente, deliberarem sobre a execuç...1457941204502601Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021É cabível a decisão administrativa coordenada entre os entes federativos para, conjuntamente, deliberarem sobre a execução de políticas públicas comuns, como saúde e educação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467357Direito AdministrativoO licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso tal convocação ocorra após o ...Questão 457941204471597Direito AdministrativoOs princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência orientam os licenciamentos ambientais de obras.Questão 457941204504285Direito AdministrativoNas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fian...Questão 457941204505311Direito AdministrativoA conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.Questão 457941204508475Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF, em ação de responsabilidade civil do Estado, se a causa de pedir estiver relacionada a ato ilícito praticado po...Questão 457941204524611Direito AdministrativoMatias, autoridade pública estadual, no exercício de suas competências administrativas, baixou portaria que acarretou danos à Maria.Nessa situação hip...Questão 457941204540667Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total d...Questão 457941204595102Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei da Improbidade Administrativa — e suas alterações, assinale a opção correta.Questão 457941204625318Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.Obra de valor estimado superio...Questão 457941205283011Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.