Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204648935Orientado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, o controle jurisdicional dos processos administrativos re...1457941204648935Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoOrientado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, o controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se à regularidade do procedimento, sem exame do mérito do ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443189Direito AdministrativoA contratação pública direta realizada com base no baixo valor do produto a ser adquirido é feita por inexigibilidade de licitação.Questão 457941204464607Direito AdministrativoA configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende necessariamente da comprovação de...Questão 457941204470095Direito AdministrativoEm qualquer caso, a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servido...Questão 457941204473646Direito AdministrativoO controle, um dos aspectos fundamentais da administração pública, alcança o Poder Judiciário, na forma disciplinada pelo legislador constitucional.Questão 457941204507992Direito AdministrativoCabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido at...Questão 457941204545525Direito Administrativoambas as operações terão de se dar por meio de licitação, sendo que a segunda, na modalidade convênio.Questão 457941204552987Direito AdministrativoA administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados qu...Questão 457941204580336Direito AdministrativoConforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato a...Questão 457941204622564Direito AdministrativoSuponha que um servidor esteve licenciado por quinze dias e, decorrido esse prazo, solicitou outro afastamento da mesma espécie após quarenta dias de ...Questão 457941204643981Direito AdministrativoSão sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo...