Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507992Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a conta...1457941204507992Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasCabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508412Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue os itens a segui...Questão 457941204528731Direito AdministrativoJosé, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava b...Questão 457941204563125Direito AdministrativoRenata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final ...Questão 457941204572149Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.Questão 457941204574524Direito AdministrativoSituação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. As...Questão 457941204580845Direito AdministrativoO particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de age...Questão 457941204602772Direito AdministrativoCompete à Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, entre outras atribuições, examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do...Questão 457941204607929Direito AdministrativoAto administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade do Poder Executivo, com efeito jurídico imediato, exarada sob o ...Questão 457941204617430Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar...Questão 457941204619879Direito AdministrativoRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ocasiona prejuízo ao erário.