O edital relativo a procedimento licitatório para a celebração de contrato de concessão poderá contemplar a inversão da ...

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.

Na dispensa de licitação em razão do valor reduzido, a Lei n.º 8.666/1993 prevê limites dobrados para compras, serviços e obras contratados por autarq...

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o represen...

A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civ...

A nova administração pública manteve a prerrogativa de estabilidade do servidor público e, por isso, não se admite a possibilidade de demissão de serv...

Julgue os próximos itens, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.O poder do administrador público — que constitui, ao mesmo tempo, ...

De acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinente, o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração conse...

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for...

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

O número mínimo de viagens, o tipo de veículo, o intervalo entre as viagens, o itinerário e os horários de partida dos pontos iniciais e de chegada no...