Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A adesão de um órgão à ata de registro de preços deve ser precedida da apresentação, no estudo técnico preliminar, do ganho de eficiência e da existên...

Assinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma prefeitura municipal pode ser mantida em sigilo até o final do processo licitatório.

É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo,...

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.Nessa situação hipot...

Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei...

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administraçã...

No caso, a ação de indenização por danos materiais contra o Estado prescreverá em vinte anos.

Segundo entendimento do STF, no caso de ação civil por improbidade administrativa, mostra-se irrelevante, para efeito de definição da competência orig...