Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540189A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos...1457941204540189Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisA criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471193Direito AdministrativoSe um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão público em que ambo...Questão 457941204477179Direito AdministrativoDurante o período de fruição da licença para atividade política ou para desempenho de mandato classista, o servidor público pode exercer outras ativid...Questão 457941204498350Direito AdministrativoDurante a execução de contrato administrativo de serviços de prestação continuada, o contratado apresentou oscilações reiteradas no nível de desempenh...Questão 457941204509503Direito AdministrativoAssinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941204517309Direito AdministrativoAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos...Questão 457941204517320Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar condut...Questão 457941204538477Direito AdministrativoAtividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.Questão 457941204568165Direito AdministrativoNão se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.Questão 457941204630386Direito AdministrativoA administração pública, ao expedir atos concretos para criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo princípio da legalidade, independente...Questão 457941204633089Direito AdministrativoConsidere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa,...