Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204615235O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamida...1457941204615235Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479840Direito AdministrativoQuando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.Questão 457941204492634Direito AdministrativoNa descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do re...Questão 457941204516798Direito AdministrativoNa modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.Questão 457941204521473Direito AdministrativoO poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante...Questão 457941204528628Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.Questão 457941204564624Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941204571004Direito AdministrativoConsiderando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, ass...Questão 457941204603655Direito AdministrativoEm relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve se...Questão 457941204637415Direito AdministrativoA pena de suspensão superior a noventa dias pode ser aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar se o ato praticado for grave, causar sérios...Questão 457941204657879Direito AdministrativoSão modalidades de licitação pela Lei nº. 8.666/93 que, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e ...