Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204480009O dever de publicidade do procedimento de dispensa de licitação é cumprido com a divulgação de tal procedimento na impre...1457941204480009Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoO dever de publicidade do procedimento de dispensa de licitação é cumprido com a divulgação de tal procedimento na imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470324Direito AdministrativoO recebimento provisório de obras e serviços deve ser realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização, mediante termo detalhado, ...Questão 457941204479857Direito AdministrativoDurante a vigência da concessão, a União pode instituir gratuidade de tarifas para motociclistas entregadores, desde que restabeleça o equilíbrio-econ...Questão 457941204504760Direito AdministrativoEm relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.Questão 457941204525365Direito AdministrativoOs adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que os tenham ensejado.Questão 457941204532336Direito AdministrativoEm caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que ...Questão 457941204536321Direito AdministrativoA administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes sãoQuestão 457941204544241Direito AdministrativoUm agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público...Questão 457941204548570Direito AdministrativoO princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.Questão 457941204567008Direito AdministrativoNa situação descrita, a transferência do referido serviço público para o consórcio terá obedecido à legislação pertinente se tiver sido realizada por ...Questão 457941204587480Direito AdministrativoO controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo margem, no ordenament...